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O decreto que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro deste ano. O marco (Lei Federal 13.243, de 2016) pretende simplificar e desburocratizar as relações entre entidades públicas e privadas da área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).

Com o objetivo de debater as reformas apresentadas pelo novo marco, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP realiza, no dia 22 de maio, às 10 horas, a conferência A Regulação do Novo Marco de CT&I. O conferencista é Alvaro Toubes Prata, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com moderação de Glauco Arbix, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e coordenador do Observatório de Inovação e Competitividade do IEA, que organiza o evento.

O decreto conta com mais de 80 artigos, distribuídos em 10 capítulos. Dentre as alterações propostas estão a introdução de novas regras para a concessão de recursos de subvenções econômicas, regulamentação do bônus tecnológico, normatização das encomendas tecnológicas, facilitação do remanejamento de recursos dentro de projetos de CT&I, incentivos à internacionalização das iniciativas públicas e isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e II (Imposto de Importação) eventualmente incidentes na execução de projetos de CT&I desenvolvidas por empresas.

O evento é gratuito e aberto a todos os interessados. A conferência acontece na Sala Alfredo Bosi, com com transmissão ao vivo pela web e não requer inscrição prévia. Mais informações na página do evento.

Conferência debate atualização do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

O Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP promove conferência com o objetivo de debater as reformas apresentadas pelo novo marco.

Datadata 22/05/18 | 10:00 - 12:00
Tipo de Eventodata Evento científico
Sitedata http://www.iea.usp.br/eventos/a-regulacao-do-novo-marco-de-ct-i
Investimentodata Evento Gratuito
Inscriçãodata Sem Inscrição Prévia
Localdata Capital
IEA - Instituto de Estudos Avançados
Sala Alfredo Bosi
Endereçodata Rua da Praça do Relógio, 109, piso térreo, Cidade Universitária
Importantedata As informações foram checadas na data de sua publicação, mas pode haver alterações ou cancelamentos. Recomendamos entrar em contato com a organização do evento para confirmação.
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