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A entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil trouxe diversas dúvidas a entidades do terceiro setor. Além disso, dificuldades financeiras e técnicas criam impedimentos ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação. Para orientar e esclarecer sobre essas mudanças, será realizado, no dia 17 de agosto, o seminário Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa. Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.

Participam como palestrantes o promotor de justiça da Comarca de Franca Paulo Cesar Correa Borges; o secretário da Educação de São Paulo, José Renato Nalini; o diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Henrique Pastre; o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP André Lucirton Costa; e o professor da FDRP/USP Gustavo Assed Ferreira.

O evento é organizado e patrocinado pela Fundação Waldemar Barsley Pessoa, em conjunto com o Grupo de Sistemas Nacionais do Instituto de Estudos Avançados de Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP, o Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD) e a Comissão de Pós-graduação da FDRP/USP, com apoio da Rádio USP Ribeirão Preto.

A atividade integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019. O seminário acontece às 18h30, no auditório da FDRP/USP. O evento é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site, onde estão mais informações.

Ribeirão Preto sedia seminário sobre Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa.

Datadata 17/08/17 | 18:30 - 20:30
Tipo de Eventodata Evento científico - humanas
Sitedata http://goo.gl/CknLAL
Investimentodata Evento Gratuito
Inscriçãodata Inscrição Prévia Obrigatória
03/08/2017 - 17/08/2017
Inscrições no link http://goo.gl/CknLAL
Localdata Ribeirão Preto
FDRP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Auditório
Endereçodata Avenida Bandeirantes, 3900 CEP: 14049-907 - Ribeirão Preto - SP
Importantedata As informações foram checadas na data de sua publicação, mas pode haver alterações ou cancelamentos. Recomendamos entrar em contato com a organização do evento para confirmação.
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